A placa preta é um item regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro para identificar os automóveis antigos de relevante valor histórico e cultural - os chamados “modelos de coleção”. Além de agregar status de caráter clássico e valor financeiro ao veículo, tal denominação protege o mesmo de inspeções veiculares cada vez mais rigorosas nos quesitos segurança e poluição, além de excetuá-lo de receber componentes obrigatórios que venham a ser institucionalizados.
Ford 1929 fotografado em Águas de Lindóia, maio de 2002.
Mas não é qualquer veículo que pode receber as placas pretas em seus pára-choques ou demais suportes. As condições mínimas para que isso aconteça são: ter mais de trinta anos de fabricação, estar em plena capacidade de funcionamento e ter as características originais de sua época de produção. Deve, além disso, pertencer a uma coleção (seja de um proprietário particular ou de um clube de antigomobilistas) e, não menos importante, possuir o Certificado de Originalidade reconhecido pelo Denatran.
A documentação do veículo também deve estar em dia, embora exista a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Seguro Obrigatório (DPVAT) assim como o pagamento de eventuais multas, não pode estar atrasado. É desnecessário afirmar que o automóvel deve ter as atuais placas cinzas, com três letras e quatro algarismos. Alguns itens de segurança são obrigatórios, mesmo quando inexistentes durante a fabricação, como limpadores de pára-brisas, freio de mão, componentes para trocas de pneu e extintor.
Cabe ao solicitante da placa preta ter o documento em seu nome ou em nome de um parente direto. No caso de veículo estar em nome de uma empresa, esta deve apresentar o contrato social. O próximo passo é associar-se a um clube de antigomobilistas homologado pela FBVA (Federação Brasileira de Veículos Antigos) ou que seja autorizado pelo Denatran. Esta entidade, que deve ser constituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos, é a que se encarregará de vistoriar o veículo em questão, para a emissão do Certificado de Originalidade citado anteriormente.
Esta vistoria é feita por especialistas na marca do veículo, indicados pela agremiação. Eles devem seguir uma planilha de pontuação elaborada pela FBVA, regida por padrões internacionais que incluem a verificação de absolutamente todos os aspectos do veículo. Dos 100 pontos, são necessários ao menos 80 para a aprovação. São emitidas quatro vias: uma será anexada aos documentos do auto, a segunda fica no Detran municipal, a terceira é arquivada na FBVA e a última pertence ao clube que realizou a avaliação.
Como o objetivo da FBVA, reconhecido pelo Denatran, é preservar a história do automóvel no Brasil, pesa muito mais a originalidade de cada veículo do que necessariamente a sua aparência. De modo que um carro que tenha, por exemplo, o estofamento ligeiramente desbotado, uma pintura levemente queimada e os cromados ofuscados pelo tempo; poderá obter o Certificado, desde que tais itens sejam oriundos da linha de montagem - embora a pontuação, neste caso, não será a máxima.
Em contrapartida, um veículo super restaurado, de aparência impecável, poderá ser reprovado caso se valha de processos que não existiam na ocasião de sua montagem. Anulam a originalidade do auto as pinturas modernas ou personalizadas - mesmo a pintura “saia e blusa”, que confere charme e beleza ao veículo; pode descaracterizá-lo, dependendo de seu ano de fabricação. Rodas esportivas com medidas distintas das usuais, ou ainda a alteração do modelo do motor ou estofamento; representam a condenação do candidato ao Certificado.
Tais procedimentos visam impedir que carros híbridos e os chamados “hot-rods” venham a serem reconhecidos como automóveis clássicos ou de coleção. Mesmo quem deseja manter seu carro antigo “comportado” durante um processo de restauração, deve levar em conta tais observações. Já os proprietários de veículos certificados devem assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a manutenção da originalidade do mesmo, sob o risco de perder o direito à placa preta em eventos futuros.
Harley Davidson 1200 Flat Head 1947.
O clube que realizou a vistoria também auxiliará o proprietário do veículo no requerimento das placas pretas ao Detran, isso implica em um licenciamento especial que, embora não retire o nome do proprietário do Certificado de Registro, altera o campo “categoria”, onde deixa de constar a palavra “particular”, passando a mencionar a identificação do auto como sendo de “coleção”. Desta forma se o veículo for posto a venda, os interessados na compra do mesmo poderão verificar a autenticidade das placas pretas.
Por Jean Tosetto
Primeira publicação no site mplafer.net: março 2004 - atualizado em agosto de 2009.
Ford 1929 fotografado em Águas de Lindóia, maio de 2002.A documentação do veículo também deve estar em dia, embora exista a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Seguro Obrigatório (DPVAT) assim como o pagamento de eventuais multas, não pode estar atrasado. É desnecessário afirmar que o automóvel deve ter as atuais placas cinzas, com três letras e quatro algarismos. Alguns itens de segurança são obrigatórios, mesmo quando inexistentes durante a fabricação, como limpadores de pára-brisas, freio de mão, componentes para trocas de pneu e extintor.
Cabe ao solicitante da placa preta ter o documento em seu nome ou em nome de um parente direto. No caso de veículo estar em nome de uma empresa, esta deve apresentar o contrato social. O próximo passo é associar-se a um clube de antigomobilistas homologado pela FBVA (Federação Brasileira de Veículos Antigos) ou que seja autorizado pelo Denatran. Esta entidade, que deve ser constituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos, é a que se encarregará de vistoriar o veículo em questão, para a emissão do Certificado de Originalidade citado anteriormente.
Esta vistoria é feita por especialistas na marca do veículo, indicados pela agremiação. Eles devem seguir uma planilha de pontuação elaborada pela FBVA, regida por padrões internacionais que incluem a verificação de absolutamente todos os aspectos do veículo. Dos 100 pontos, são necessários ao menos 80 para a aprovação. São emitidas quatro vias: uma será anexada aos documentos do auto, a segunda fica no Detran municipal, a terceira é arquivada na FBVA e a última pertence ao clube que realizou a avaliação.
Como o objetivo da FBVA, reconhecido pelo Denatran, é preservar a história do automóvel no Brasil, pesa muito mais a originalidade de cada veículo do que necessariamente a sua aparência. De modo que um carro que tenha, por exemplo, o estofamento ligeiramente desbotado, uma pintura levemente queimada e os cromados ofuscados pelo tempo; poderá obter o Certificado, desde que tais itens sejam oriundos da linha de montagem - embora a pontuação, neste caso, não será a máxima.
Em contrapartida, um veículo super restaurado, de aparência impecável, poderá ser reprovado caso se valha de processos que não existiam na ocasião de sua montagem. Anulam a originalidade do auto as pinturas modernas ou personalizadas - mesmo a pintura “saia e blusa”, que confere charme e beleza ao veículo; pode descaracterizá-lo, dependendo de seu ano de fabricação. Rodas esportivas com medidas distintas das usuais, ou ainda a alteração do modelo do motor ou estofamento; representam a condenação do candidato ao Certificado.
Tais procedimentos visam impedir que carros híbridos e os chamados “hot-rods” venham a serem reconhecidos como automóveis clássicos ou de coleção. Mesmo quem deseja manter seu carro antigo “comportado” durante um processo de restauração, deve levar em conta tais observações. Já os proprietários de veículos certificados devem assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a manutenção da originalidade do mesmo, sob o risco de perder o direito à placa preta em eventos futuros.
Harley Davidson 1200 Flat Head 1947.
Por Jean Tosetto
Primeira publicação no site mplafer.net: março 2004 - atualizado em agosto de 2009.
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